Documentação de motos usadas: cuidados ao comprar ou vender

A documentação de motos usadas deve estar no radar de atenção de qualquer pessoa que pretende adquirir uma. Afinal, ela precisa ser completa e atender a todos os requisitos da legislação de trânsito brasileira.

Por isso, é importante consultar Renavam pela placa antes de qualquer negociação que envolva a compra de uma moto usada. Além disso, há outros pontos que devem ser verificados sempre que a aquisição envolver um item que não seja de fábrica.

Mas não se preocupe. Pensando em esclarecer as principais dúvidas sobre a documentação de motos usadas, preparamos este artigo exclusivo. Acompanhe conosco e confira tudo sobre o tema!

Números de compra de motos usadas no Brasil

De acordo com dados de uma pesquisa realizada pelo Portal Autocarros, o Brasil negociou cerca de 2,9 milhões de motos usadas apenas em 2022. Ou seja, o número está se tornando cada vez mais expressivo, seja pelo melhor custo-benefício quanto pela facilidade e baixa manutenção de motos.

Contudo, é importante manter os devidos cuidados antes de fechar negócio de uma moto usada, uma vez que é possível que haja vícios não visíveis, assim como pendências que irão impedir a obtenção da documentação legal.

Documentação de motos usadas: o que é obrigatório

Seja um modelo zero quilômetro ou seminova, os documentos necessários para a aquisição são os mesmos. Ou seja, o RG, CPF e um comprovante de residência. Contudo, no caso da documentação de motos usadas, é fundamental a checagem antecipada das possíveis pendências do veículo. Como por exemplo, o IPVA, o licenciamento e o seguro obrigatório.

Após isso, é necessário preencher o Certificado de Registro de Veículos (CRV), que é o documento que atesta a passagem de propriedade de uma pessoa para outra. Neste caso, ele exige a autenticidade feita em cartório.

Por fim, com o preenchimento do formulário sem rasuras ou erros, é necessário levá-lo ao Detran responsável que emitirá o documento final no nome do comprador.

Prazo para transferir o registro de propriedade da moto

É necessário explicar que após o processo de transferência de titularidade culmina na emissão do já citado CRV e também do Certificado de Registro e Licenciamento Veicular (CRLV). Além disso, para que tudo ocorra dentro do prazo legal, o antigo dono da moto precisa informar a venda ao Detran em até 30 dias após finalizar a negociação.

O mesmo prazo decorre para o comprador, que deve solicitar um novo CRLV, de forma simultânea e sem atrasos. 

Consequências de não transferir a documentação de motos usadas

Caso não haja a transferência no prazo legal determinado, irá incidir multas e haverá impedimentos na documentação de motos usadas. Além disso, caso o procedimento não aconteça em tempo hábil, o comprador fica exposto a uma consequência grave perante a lei de trânsito.

De modo geral, se a venda acontecer sem a transferência ser completa, o antigo dono se torna responsável solidário por qualquer infração cometida pelo comprador do veículo. Ou seja, caso aconteça multas ou penalidades, ele ainda poderá recebê-las em seu nome.

De acordo com as normas do CTB (Código de Trânsito Brasileiro), a solicitação do CRV posterior ao prazo legal acarreta uma multa de cerca de R$ 200. Essa penalidade é destinada ao novo dono do veículo.

Por fim, o valor pode ser maior, com a possibilidade de ultrapassar aquele despendido pela transferência. Isso significa que não respeitar os prazos estabelecidos sempre será sinônimo de prejuízo.

Também merece destaque o fato de que se a documentação de motos usadas não estiver correta, torna-se impossível a contratação do seguro.

Documentos necessário para transferir uma moto usada

Similar ao que acontece nos principais processos legais de transferência de titularidade, a documentação de motos usadas é obtida após a apresentação de documentos como:

• comprovante de endereço atualizado;
• CNH ou RG;
• CRV — a assinatura do vendedor deve ser reconhecida em cartório;
• laudo técnico de vistoria do DETRAN (conforme o estado da transação);
• comprovantes de pagamento das taxas exigidas pelo processo.

Além disso, é importante frisar sobre a inexistência de qualquer pendência ligada à moto para quem não haja impedimento na transferência da documentação.

Vistoria obrigatória para obter a documentação de motos usadas

Outro ponto de atenção diz respeito à vistoria veicular, que mesmo sendo feita sob responsabilidade de cada estado, possui padrões uniformes onde são averiguados e conferidos:

• Os documentos inerentes ao veículo;
• A presença de peças originais de fábrica;
• A condição dos acessórios da moto;
• A conformidade da moto conforme as normas vigentes das leis de trânsito.

Tanto o Detran como empresas credenciadas pelo órgão podem realizar a vistoria, que costumam ser rápidas e tem, ao seu final, a emissão de um laudo técnico.

Itens que precisam estar em ordem para a documentação de motos usadas ser liberada

A documentação de motos usadas será gerada após a vistoria compreender que o CRLV e o CRV estão em ordem. Além disso, será validado a regularidade do IPVA, do seguro obrigatório e a condições de itens físicos do veículo, como o velocímetro, buzina, lanternas e retrovisores.

Outros quesitos que serão avaliados são aqueles que demonstram o estado do chassi, a numeração indicada pelo motor, o estado da pintura, o lacre da placa, dentre outros.

Com tudo em dia, a documentação poderá ser solicitada sem problemas.

Conclusão

Após entender a importância de avaliar a documentação de motos usadas e conhecer o passo a passo para transferir os documentos, lembre-se que toda medida preventiva é importante quando for comprar um veículo.

Afinal, essa é a forma de garantir que a aquisição não trará problemas legais ou gastos adicionais, que podem fugir do seu orçamento e impedir o bom uso da moto.