Como funciona o estágio remunerado? Quais os direitos do estagiário? O estágio remunerado é uma forma de os estudantes ganharem experiência prática enquanto ainda estão na escola ou na universidade.
Este tipo de estágio, além de oferecer uma compensação financeira, serve para o desenvolvimento profissional dos jovens. Vamos explorar os direitos associados ao estágio remunerado, baseados na Lei do Estágio (Lei nº 11.788/2008).
Por isso, continue a leitura conosco para saber mais sobre como funciona o estágio remunerado? Quais os direitos do estagiário?
Remuneração e benefícios
O estágio remunerado deve oferecer uma bolsa-auxílio, que é a remuneração paga ao estagiário. Essa remuneração deve ser acordada no Termo de Compromisso de Estágio (TCE), assinado entre o estagiário, a instituição de ensino e a empresa. Além da bolsa, é comum a concessão de vale-transporte para deslocamento até o local de trabalho.
Vale-transporte
O vale-transporte é um direito assegurado ao estagiário, independentemente da natureza do estágio (obrigatório ou não). Ressaltamos que outros benefícios, como vale-alimentação, embora não sejam obrigatórios, podem ser oferecidos a critério da empresa.
seguro contra acidentes pessoais
Outro direito importante é o seguro contra acidentes pessoais, que deve cobrir o período de vigência do estágio. Esse seguro é obrigatório e deve ser providenciado pela empresa, garantindo proteção ao estagiário em caso de acidentes ocorridos durante o horário e no local de estágio.
Duração e carga horária
A carga horária de um estágio remunerado deve ser compatível com os horários acadêmicos do estagiário e não pode comprometer seu desempenho escolar.
- Estudantes de educação especial e ensino médio: Até 4 horas diárias e 20 horas semanais.
- Estudantes de ensino superior e técnico: Até 6 horas diárias e 30 horas semanais.
A duração máxima do estágio na mesma empresa é de dois anos, exceto para estagiários portadores de deficiência, para os quais não há limite de tempo.
Férias proporcionais
Após um ano de estágio, o estagiário tem direito a um recesso de 30 dias, preferencialmente durante suas férias escolares. Caso o estágio tenha duração inferior a um ano, o período de recesso será proporcional.
O Termo de Compromisso de Estágio (TCE) é essencial e deve detalhar as funções do estagiário, a duração do estágio, a carga horária, e os direitos e deveres de cada parte. É necessário que tanto a instituição de ensino quanto a empresa se comprometam a oferecer uma experiência que contribua para a formação educacional e profissional do estudante.
Ambiente de trabalho seguro e supervisão adequada
O estagiário tem o direito de trabalhar em um ambiente seguro e adequado. Além disso, deve receber a supervisão de um profissional da área de sua formação, o qual deve acompanhar e avaliar continuamente seu desempenho.
Rescisão do contrato
Na rescisão do contrato de estágio, o estagiário tem direito a receber por dias trabalhados e o recesso proporcional, se não tiver sido concedido anteriormente. Importante frisar que, ao contrário dos empregados formais, os estagiários não têm direito a verbas rescisórias como aviso prévio ou multa do FGTS.
Redução de jornada em período de provas
A Lei do Estágio permite que o estagiário tenha sua carga horária reduzida pela metade nos períodos de avaliação escolar, garantindo assim que tenha tempo adequado para se preparar para as provas.
O estágio não cria um vínculo empregatício com a empresa, o que significa que muitos dos direitos associados ao trabalho formal, como o 13º salário e o seguro-desemprego, não são aplicáveis. No entanto, ele oferece
E então, mais alguma dúvida de como funciona o estágio remunerado?