Qual a multa para assédio moral no trabalho?

A multa para o agressor pode ser de até 3 vezes o valor do último salário, pois o assédio moral no trabalho é considerado crime por lei, e passa por penalizações sérias. Não é à toa que o responsável pode ser preso por cometer o ato e, ainda, responsabilizado com mais severidade, se tiver afetado uma vítima menor de idade.

Não só isso como, também, o assédio psicológico é uma violência emocional que possui atitudes abusivas demonstradas por palavras grosseiras e ameaças constantes. As vítimas podem desenvolver problemas como a ansiedade e síndrome do pânico, além de demonstrarem medo de ir trabalhar.

Assédio moral no trabalho é crime?

A PL 4.742/2001, presente no artigo 146-A, evidencia que o assédio é um crime, o qual consta que ofender a moral de uma pessoa a fim de causar danos e sofrimentos psicológicos ou físicos, é passível de detenção de 1 a 2 anos e multa. Ainda, a pena para o agressor pode ser aumentada para ⅓, caso o colaborador tenha menos de 18 anos.

O assediador pode ser um cargo de alto nível, como o próprio chefe, diretor, coordenador, gerente ou líder. Independente da função na empresa, o responsável deve arcar com as responsabilidades e cumprir com a pena estimada pelo Tribunal de Justiça.

Consequências do assédio moral no trabalho

Para a vítima ocorrem consequências sérias que incluem a perda de confiança, desenvolvimento de doenças psicológicas como ansiedade e depressão. A pessoa pode ter uma redução significativa no trabalho e encontrar dificuldades de entregar as metas no prazo solicitado.

Com relação ao agressor, ocorre a prisão e a dificuldade de encontrar um novo trabalho para se manter, pois a ficha criminal está manchada. Com isso, o assédio moral no trabalho é crime, que prejudica não apenas a vítima, mas também o responsável por cometer o ato.

Punições para o assédio moral no trabalho

A principal punição é a prisão de 2 anos com acréscimo de ⅓ de reclusão se a vítima tiver menos de 18 anos e também pode causar a rescisão indireta do contrato de trabalho, conforme artigo 483 da CLT. Pode ser obrigatório pagar uma multa à vítima por difamar a imagem dela, causar desconforto e constrangimento.

Além disso, se acontecer ofensas públicas que afetem a honra da pessoa, pode ser categorizado como difamação. Dessa forma, a punição para o agressor é prisão de 3 meses a 1 ano e multa, conforme o artigo 139.

Como se proteger do assédio moral no trabalho?

Para se proteger, o adequado é reunir provas concretas e entrar em contato com a justiça do trabalho para expor o caso imediatamente. Neste caso, é possível procurar o sindicato da categoria trabalhista na qual é exercido o cargo para receber auxílio.

É obrigação da empresa também garantir a segurança aos trabalhadores a fim de impedir que situações como o assédio de qualquer natureza se torne constante. E, caso aconteça, é dever realizar a demissão para assegurar o bem-estar da vítima e manter o ambiente de trabalho seguro.

Onde buscar ajuda?

Se você quer manter o anonimato, a Contato Seguro te auxilia a resolver a situação da melhor maneira através da formalização de denúncia online. Não é necessário sair de casa para apresentar provas e revelar a sua identidade, sendo esta uma opção muito mais segura.

Como sabemos, o assédio moral no trabalho é crime e viola todos os direitos dos trabalhadores como profissionais e pessoas. As empresas precisam aplicar políticas de tolerância zero contra estes tipos de casos para proteger todos e evitar que problemas como assédio psicológico no trabalho também se desenvolvam.

A Contato Seguro oferece uma página para apresentar as informações do assédio e explicar exatamente o que tem acontecido. Você não precisa dar o seu nome e a sua idade, pois tudo o que é solicitado são informações básicas sobre os acontecimentos e a empresa na qual é exercida a sua função.

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